CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA
Criado em 04 de dezembro de 1991, através da Lei Municipal nº 4667, a qual dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho teve início 06.03.1992.
Equipe:
- Rose Cordeiro Bortolini – Assistente Social
- Paula Jardim Strack de Almeida e Tatiana Caroline Correia – Administrativos
- Janete Simezik Fontes – Zeladora
Endereço: Rua Cel. Dulcidio, 395 – Centro
Email: cmdca395@gmail.com
Horário de atendimento: 08:00 as 17:00 hrs
Telefones: (42) 3220-1065 ramal 2058 e 2059
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA – CMDDHC
Criado pela Lei Municipal 6813/2001 e revogada pela Lei 8127/2005
Falta regulamentar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM
Criado pela Lei 13281/2018 e revogada pela Lei 13540/2019
Órgão colegiado, permanente, paritário, de caráter consultivo, supervisor, controlador e fiscalizador da Política Municipal dos Direitos da Mulher.
Tem a finalidade de assegurar condições à mulher, visando o exercício pleno de seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
Endereço: Joaquim Nabuco, 59 – Uvaranas
E-mail: cmdmpg@gmail.com
Horário de atendimento: 08:00 as 17:00 hr
Telefones: (42) 3220-1065, ramal 2176
Presidente: Camila Calisto Sanches
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR
Criado pela Lei Municipal 12850/2017 e alterado pela Lei 14495/2022
Órgão público permanente, colegiado, paritário entre Governo e Sociedade Civil de caráter consultivo e fiscalizatório, com o objetivo de combater o racismo a discriminação racial, desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos educacional, de saúde, econômico, financeiro, social, político e cultural, bem como exercer o controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas pelo Município.
Endereço: Joaquim Nabuco, 59 – Uvaranas
E-mail: compirpontagrossa@gmail.com
Horário de atendimento: 08:00 as 17:00 hr
Telefones: (42) 3220-1065, ramal 2176
Presidente : Cristiane de Fátima Zelenski
CONSELHO MUNICIPAL LGBT – CMLGBT
Criado pela lei 12180/2015
Órgão consultivo da política municipal dos Direitos LGBT e tem por finalidade promover a eficácia das normas vigentes dos Direitos LGBT consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como nas demais leis que versam sobre essa temática, devidamente ratificadas pelo Congresso Nacional Brasileiro.
Endereço: Joaquim Nabuco, 59 – Uvaranas
E-mail: conselholgbtpg@gmail.co
Horário de atendimento: 08:00 as 17:00 hr
Contato: (42) 3220-1065, ramal 2176
Presidente: Thais Boamorte
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA – CMDPCD
Criado pela Lei 10925/2012 e revogada pela Lei 13206/2018
Órgão deliberativo e fiscalizador das ações voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência, com o objetivo de assegurar-lhes o pleno exercício dos direitos individuais e sociais.
Endereço: Joaquim Nabuco, 59 – Uvaranas
E-mail: cons.municipal.direitospcd@gmail.com
Horário de atendimento: 08:00 as 17:00 hr
Telefones: (42) 3220-1065, ramal 2176
Presidente: Adalberto Teixeira
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI
Criado pela Lei 11.139/2012
Órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo, consultivo, supervisor, controlador e fiscalizador da política municipal da pessoa idosa, de composição paritária, responsável pela coordenação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Endereço: Joaquim Nabuco, 59 – Uvaranas
E-mail: conselhoidosopg@gmail
Horário de atendimento: 12:00 as 18:00 hr
Telefones: (42) 3220-1065, ramal 2176
Presidente: Osni Cirino da Cunha
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE – CMJ
Criado pela Lei 7039/2002
Zelar pelos interesses e direitos inerentes à juventude, fiscalizando e fazendo cumprir a legislação pertinente.
Endereço: Joaquim Nabuco, 59 – Uvaranas
E-mail: cmpgpontagrossa@gmail.com
Horário de atendimento: 08:00 as 17:00 hr
Telefones: (42) 3220-1065, ramal 2176
Presidente: Angelica Karoline Schimit Franco Lemes
